Em abril de 2007, o deputado Sérgio Carneiro conseguiu 232 assinaturas para apresentar a PEC, registrada com o número 33/2007 e que, depois, foi apensada a outras duas PECs (413/2005 e 22/99). No mesmo ano, a proposição conseguiu aprovação unânime em duas oportunidades: a primeira, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, com parecer favorável do relator Mendonça Prado (DEM-SE). A segunda aprovação por unanimidade deu-se na Comissão Especial designada para relatar o tema, que teve como presidente o deputado Joseph Bandeira (PT-BA). Nessa comissão, a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT/RS), foi rejeitada, já que propunha a fixação do prazo de um ano para requerer o divórcio em qualquer caso. Na comissão especial, o texto aprovado foi resultado de aperfeiçoamento das outras duas Propostas (a 413/2005, do deputado Antonio Biscaia, do PT-RJ, e a 33/2007, de Sérgio Carneiro) a partir da relatoria do deputado Joseph Bandeira (PT-BA).

Em primeiro turno na Câmara, em 20 de maio último, a proposta recebeu 374 votos favoráveis e 15 contrários. Já no segundo turno, em 2 de junho, o plenário da Câmara aprovou a PEC por 315 votos favoráveis, 88 votos contrários e 5 abstenções. Para aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional são necessários dois turnos de votação na Câmara, com 3/5 de votos favoráveis. Depois, a proposta segue para o Senado para votação também em dois turnos com maioria absoluta. Se aprovada, passa para promulgação.

No Senado, a PEC, que recebeu o número 28/2009, teve da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a aprovação unânime do parecer do senador Demóstenes Torres (DEM-GO). Agora, a proposta está em seu primeiro turno de debates e votação. 

Dados - Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada quatro casamentos realizados em 2007, foi registrada uma separação. Foram 916 mil casamentos no Brasil, quase 3% a mais do que em 2006. No entanto, o número de dissoluções - que é a soma dos divórcios diretos sem recurso e separações, chegou a mais de 231 mil, a maior taxa na série mantida pelo IBGE desde 1984. Em 23 anos, a taxa de divórcios monitorada pelo IBGE teve crescimento superior a 200%, ou seja, mais de 179 mil registros em 2007